O que medimos

O Índice de Paraíso Fiscal Corporativo avalia minuciosamente o sistema fiscal e financeiro de cada jurisdição para criar uma imagem clara dos maiores facilitadores mundiais do abuso global de impostos corporativos e para evidenciar as leis e políticas que legisladores podem alterar para reduzir a possibilidade de abusos fiscais corporativos em suas jurisdições.

Cada jurisdição classificada no índice tem duas oportunidades durante o processo de pesquisa para dar feedback e contestar as conclusões apresentadas. Isto ocorre quando os resultados preliminares são preparados pela primeira vez e quando os resultados finais são calculados. Se uma jurisdição fornece evidência suficiente que contrarie uma avaliação feita pelo índice, a avaliação é alterada para refletir a evidência.

O processo de pesquisa envolve a compilação de um banco de dados de avaliações baseadas em evidências. O banco de dados é o resultado de mais de um ano de pesquisa documental realizada por uma equipe dedicada e por vários pesquisadores em todo o mundo. A data limite para a edição de 2021 do índice é 30 de setembro de 2020, após o que as mudanças nos regulamentos não são incluídas na avaliação da jurisdição para a edição de 2021 do índice. O banco de dados está disponível na íntegra para download aqui.

O banco de dados abrange informações sobre as estruturas jurídicas, administrativas, regulamentares e fiscais das jurisdições. As principais fontes de dados são relatórios oficiais e públicos da OCDE e de seu Fórum Global associado, do FMI e da UE. Também foram consultados bancos de dados e websites especializados em impostos, como os do IBFD (International Bureau of Fiscal Documentation), das "Quatro Grandes" empresas de contabilidade e outros.

Uma visão geral da metodologia do Índice de Paraíso Fiscal Corporativo é fornecida abaixo. A metodologia completa pode ser baixada aqui.

Como as jurisdições são classificadas

As jurisdições são classificadas por seu valor CTHI (valor do Índice de Paraíso Fiscal Corporativo), que é uma medida da intensidade com que a jurisdição permite que as corporações multinacionais abusem do imposto corporativo.

O Valor CTHI de uma jurisdição é calculado pela combinação da sua Pontuação de Paraíso Fiscal e de seu Peso de Escala Global. A Pontuação de Paraíso Fiscal de um país é uma medida da margem de abuso fiscal corporativo permitido pelo sistema fiscal e financeiro de uma jurisdição, onde zero significa que as leis não permitem o abuso de impostos corporativos e 100 significa que elas permitem uma margem irrestrita.

O Peso da Escala Global de uma jurisdição é uma medida de quanto da atividade financeira conduzida por corporações multinacionais ao redor do mundo é hospedada pela jurisdição. A combinação da Pontuação de Paraíso Fiscal e do Peso da Escala Global de uma jurisdição dá uma ideia de quanto da atividade financeira corporativa conduzida ao redor do mundo é colocada em risco de abuso fiscal corporativo por essa jurisdição.

O Peso de Escala Global de uma jurisdição é uma medida de quanta atividade financeira de empresas multinacionais uma jurisdição abriga. A combinação da Pontuação de Paraíso Fiscal  e do Peso de Escala Global de uma jurisdição cria uma ideia de quanta atividade financeira corporativa a jurisdição coloca em risco de abuso fiscal corporativo.

Um Peso da Escala Global alto ou baixo não é bom nem ruim, mas quanto maior o Peso da Escala Global de uma jurisdição, maior a responsabilidade que a jurisdição tem de se proteger contra o abuso fiscal corporativo - e, inversamente, maior o risco de abuso fiscal corporativo que a jurisdição cria quando falha em manter essa responsabilidade. 

Isto significa que um valor CTHI mais alto não indica necessariamente que uma jurisdição tenha leis tributárias mais agressivas, mas sim que as leis da jurisdição e sua posição na economia global se combinam para criar um risco maior de abuso de impostos corporativos pelas corporações multinacionais.

As jurisdições são classificadas por seu valor CTHI (valor do Índice de Paraíso Fiscal Corporativo), que é calculado pela combinação da Pontuação de Paraíso Fiscal e do Peso de Escala Global de uma jurisdição. A Pontuação de Paraíso Fiscal de uma jurisdição é uma medida da margem de abuso fiscal corporativo permitido pelo sistema fiscal e financeiro de uma jurisdição e é baseada na avaliação de 20 indicadores. O Peso de Escala Global de uma jurisdição é uma medida de quanta atividade financeira de empresas multinacionais uma jurisdição abriga. A combinação da Pontuação de Paraíso Fiscal  e do Peso de Escala Global de uma jurisdição cria uma ideia de quanta atividade financeira corporativa a jurisdição coloca em risco de abuso fiscal corporativo.

Isto significa que um valor CTHI mais elevado não indica necessariamente que uma jurisdição tenha leis fiscais mais agressivas, mas sim que as leis da jurisdição e a sua posição na economia global se combinam para criar um maior risco de abuso fiscal corporativo por parte das empresas multinacionais.

Como são avaliados os pontos de paraíso da jurisdição

Os sistemas fiscais e financeiros de cada jurisdição são classificados segundo 20 Indicadores de Paraíso para se chegar a uma Pontuação de Paraíso Fiscal final que é uma medida da margem de abuso fiscal corporativo que os sistemas fiscais e financeiros da jurisdição permitem. Uma pontuação de zero (0) significa que as leis da jurisdição não permitem nenhum escopo para abuso de impostos corporativos e uma pontuação de cem (100) significa que elas permitem um escopo sem restrições.

Os Indicadores de Paraíso cobrem uma série de leis, políticas e práticas, tais como as taxas de impostos corporativos da jurisdição, suas exigências de relatórios públicos país por país e seus limites de dedução no pagamento de juros. Os Indicadores de Paraíso são compostos por vários sub-indicadores, o que significa que cada jurisdição é classificada em relação a mais de 70 pontos de dados. Para cada ponto de dados, o Índice de Paraíso Fiscal Corporativo fornece provas para explicar a classificação da jurisdição. Explicações detalhadas de cada Indicador de Paraísos Fiscais estão disponíveis aqui.

Os Indicadores de Paraíso se enquadram em 5 categorias: a menor alíquota de imposto de renda corporativo disponível, lacunas e vazios legais, transparência, anti-evasão e agressiva em acordos de dupla tributação. A pontuação final da jurisdição é a média das pontuações que recebe para cada categoria.

A Pontuação de Paraíso Fiscal de uma jurisdição é mais que um simples boletim. É um manual de solução de problemas que identifica as leis e as brechas que os legisladores podem corrigir para combater o abuso fiscal corporativo mundial. A discriminação da Pontuação de Paraíso Fiscal de cada jurisdição pode ser vista em detalhes em nossa página de perfil do país para a jurisdição.

Como é medido o Peso da Escala Global

O Peso da Escala Global de uma juridição é uma medida de quanta atividade financeira de empresas multinacionais no mundo essa jurisdição abriga. Em outras palavras, é uma medida do volume da atividade financeira conduzida na jurisdição por corporações multinacionais.

O Índice de Paraíso Fiscal Corporativo (CTHI) mede o Peso da Escala Global de cada jurisdição usando dados sobre investimento estrangeiro direto fornecidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O investimento estrangeiro direto é um investimento de uma parte em um país em uma entidade legal, como uma corporação, que está sediada em outro país. O investimento ocorre na forma de controle de propriedade ou ações da entidade jurídica.

Em 2019, o FMI informou que mais de 40% dos investimentos estrangeiros diretos do mundo eram investimentos "fantasmas". Totalizando 15 trilhões de dólares, o investimento estrangeiro direto fantasma "passa por conchas corporativas vazias" com "nenhuma atividade comercial real". O investimento estrangeiro direto fantasma não desempenha nenhum papel produtivo nas economias que o abriga. Em vez disso, é movimentado ao redor do mundo simplesmente para "minimizar a fatura tributária global das multinacionais".

Ao considerar o Peso da Escala Global de uma jurisdição ao avaliar seu papel em permitir que as corporações multinacionais paguem menos impostos, o Índice de Paraíso Fiscal Corporativo vai além de outras "listas negras" de paraísos fiscais ao estimar o quanto de abuso fiscal corporativo uma jurisdição permite na prática, não apenas no papel. De certa forma, o Índice de Paraíso Fiscal de uma jurisdição é uma medida da eficiência de seus sistemas fiscais e financeiros como ferramentas com que as empresas multinacionais abusam dos impostos. E seu Peso na Escala Global é uma medida da frequência com que seus sistemas fiscais e financeiros são utilizados pelas corporações multinacionais como ferramenta. Combinadas, as medidas identificam quais jurisdições servem como as ferramentas mais prejudiciais na caixa de ferramentas das multinacionais para o abuso fiscal.

Por exemplo, Anguilla, que estava na lista negra de paraísos fiscais da UE quando a edição de 2021 do Índice de Paraíso Fiscal Corporativo foi lançada, recebeu uma Pontuação de Paraíso Fiscal de 100. Ou seja, o índice aferiu que o sistema fiscal e financeiro da jurisdição permitia uma margem irrestrita para o abuso fiscal corporativo. Entretanto, Anguilla tinha um Peso de Escala Global de apenas 0,000017%, significando que abrigava uma fração muito pequena do investimento estrangeiro direto que se movimentava ao redor do mundo. Quando a Pontuação de Paraíso Fiscal e o Peso da Escala Global foram combinados, Anguilla ficou em 39º lugar no Índice de Paraíso Fiscal Corporativo. Embora o sistema fiscal e financeiro de Anguilla fosse extremamente prejudicial no papel, na prática a jurisdição não era muito utilizada pelas corporações multinacionais, sendo responsável por 0,0058% dos riscos de abuso fiscal corporativo global medidos pelo índice.

Em comparação, a Holanda, que é automaticamente excluída da lista negra da UE por ser um membro, recebeu uma Pontuação de Paraíso Fiscal de 80 no Índice de Paraíso Fiscal Corporativo 2021. A Pontuação de Paraíso Fiscal de 80 ainda é muito alta, mas inferior à pontuação de 100 de Anguilla. A Holanda, entretanto, teve uma pontuação de 11% no Peso da Escala Global. Ou seja, a Holanda recebeu 647.058 vezes mais investimentos estrangeiros diretos do que Anguilla. Combinando Pontuação de Paraíso Fiscal e o Peso da Escala Global, a Holanda ficou em 4º lugar no índice e foi responsável por 5,5% dos riscos de abuso fiscal corporativo global medidos pelo índice. O sistema fiscal e financeiro da Holanda pode ter sido menos prejudicial que o de Anguilla no papel, mas, na prática, é muito mais utilizado pelas corporações multinacionais para abuso fiscal.

Como a Pontuação de Paraíso Fiscal e o Peso da Escala Global são combinados

A Pontuação de Paraíso Fiscal e o Peso da Escala Global são combinados para determinar o valor CTHI da jurisdição (valor do Índice de Paraíso Fiscal Corporativo), sobre o qual as jurisdições são classificadas pelo Índice de Paraíso Fiscal Corporativo.

Isto é feito com base na seguinte fórmula:

Na escolha de como combinar Pontuação de Paraíso Fiscal e o Peso da Escala Global, somos guiados pelo objetivo central do Índice de Paraísos Fiscais Corporativos de medir a contribuição de uma jurisdição para o problema global dos paraísos fiscais corporativos, simultaneamente destacando as regulamentações prejudiciais dos paraísos fiscais. Ao fazer isso, o Índice de Paraísos Fiscais Corporativos contribui e incentiva a pesquisa ao coletar dados e fornecer uma estrutura analítica para mostrar como as jurisdições facilitam a transferência de lucros, a evasão fiscal e a elisão fiscal. Em segundo lugar, focaliza os debates políticos entre a mídia e grupos de interesse público, incentivando e monitorando mudanças políticas globais em direção a uma maior justiça na tributação de empresas. 

Discordâncias com dados ou pontuação 

Acreditamos ter aplicado nossa metodologia de forma consistente e transparente, divulgando os dados subjacentes, totalmente referenciados e verificados. No entanto, dada a complexidade e sensibilidade do trabalho, aceitamos que podem surgir contestações.

Estamos empenhados em resolver quaisquer questões e saudamos calorosamente seu envolvimento. Se você acredita que nossos dados, ou nossa pontuação, contém erros, por favor, entre em contato conosco. Quanto mais clara e detalhada for a sua explicação, mais facilmente poderemos examinar a questão e responder adequadamente.

Baixe a metodologia completa

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